Para muitos a resposta é fácil e simples através de um sonoro “não”, visto que de imediato o repudiam completamente por discordarem de qualquer proposta que contenha algum tipo de interferência ou supervisão estatal sobre a atuação das famílias educadoras. Entendo perfeitamente os motivos de quem pensa deste modo. Também eu preferiria uma realidade tão favorável. Mas como não acredito na possibilidade de que a educação domiciliar no Brasil seja permitida sem nenhum tipo de controle por parte do Estado, e contando com a possibilidade de que a votação do projeto de Lei nº 3179/12 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ocorra de fato ainda este ano, passo a considerar as possíveis consequências tanto da reprovação como da aprovação deste texto.
Saliento que estou efetuando um exercício avaliativo pessoal e até superficial, que pode (e deve) ser realizado por todos. Aliás, gostaria muito de conhecer a análise de outros pais e mães educadoras sobre este tema.
A questão aqui não é colocar-se a favor ou contra o PL, que inclusive não é resultado de uma proposta surgida no seio do movimento de famílias educadoras. O fato é que o texto existe, e será votado (ou não) nas próximas semanas, e pessoalmente sinto a necessidade de pensar no que de melhor ou de pior poderia ocorrer caso seja aprovado ou reprovado pelos nobres parlamentares.
Utilizei parte do ótimo método criado pelo Dr. Ben Carson e exposto em seu livro “Risco Calculado”. É certo que o autor o utiliza para fundamentar suas decisões em casos complexos, mas aqui estou utilizando-o somente para aproveitar sua capacidade de provocar a visualização de cenários futuros relacionados ao resultado desta votação, mesmo porque não possuímos poderes suficientes para influenciar diretamente na decisão dos deputados que decidirão esta questão, ou seja, não seremos nós que tomaremos a decisão final.
Pois bem, utilizando as perguntas sugeridas no modelo de Carson passo a tentar visualizar os possíveis cenários:
* Qual seria a melhor coisa que poderia acontecer se o PL for aprovado?
* Qual seria a pior coisa que poderia acontecer se o PL for aprovado?
* Qual seria a melhor coisa que poderia acontecer se o PL não for aprovado?
* Qual seria a pior coisa que poderia acontecer se o PL não for aprovado?
Parece-me que a melhor coisa que poderia acontecer se o PL for aprovado seria a eliminação, ou a suspensão dos efeitos danosos da insegurança jurídica que assombra muitas famílias educadoras, e que impede outro grande número de famílias de optar pela educação domiciliar ou até mesmo de declarar abertamente a sua adoção. Não seria mais ilegal manter os filhos fora da escola desde que fossem incluídos no sistema de educação domiciliar. Imagino que haveria um crescimento rápido e vigoroso em todo o Brasil, com grande número de famílias encorajando-se e decidindo educador seus filhos a partir da própria casa. Por último imagino que a aprovação emitira um sinal muito favorável ao Supremo Tribunal Federal, que poderia estabelecer bases ainda mais sólidas para a manutenção desta legalização.
Por outro lado, a meu ver a pior coisa que poderia acontecer o PL for aprovado seria a adoção de regulamentação inapropriada por parte dos órgãos executores da “política educacional” do governo, de modo a causar embaraços para a execução da educação domiciliar de um modo mais livre e espontâneo no que refere-se a conteúdos programáticos e a supervisão direta junto aos domicílios. Para que isto não ocorra seria necessário grande poder de articulação e de representatividade por parte das famílias educadoras através da ANED e de outras formas de interferência positiva junto aos governos.
Mas o que seria a melhor coisa que poderia acontecer se o PL não for aprovado? Acredito que o tema da educação domiciliar continuaria vivo e latente, e por isso a reprovação poderia fazer surgir outras articulações para a garantia do direito de educar filhos fora da escola. Também aumentaria a expectativa e a importância da votação do recurso extraordinário ainda a ser julgado pelo STF, e enquanto este julgamento não ocorresse, as famílias educadoras continuariam a gozar de certa tranquilidade pela ausência de uma norma impeditiva legislativa ou judiciária.
E por fim, pensando no que seria a pior coisa que poderia acontecer se o PL não for aprovado, visualizei um cenário de cobrança e perseguição por parte dos parlamentares notadamente contrários ao tema, exigindo a identificação e responsabilização das famílias educadoras espalhadas pelo Brasil, e um aumento do temor e da insegurança sentidas por estas famílias, aliado a uma sinalização negativa aos ministros do STF quanto a viabilidade de uma regulamentação da educação domiciliar pela via legislativa.
Finalizado este pequeno exercício, resta concluir qual resposta teria mais peso ou maior relevância, apontando para o que seria mais desejável que acontecesse nesta votação, mesmo que ainda não há certeza que esta venha a ocorrer. Por óbvio tenho minha opinião, que relaciona-se com o conteúdo de minhas repostas às quatro perguntas.
Por isso estimulo os leitores a pensar em suas próprias visões de futuro caso esta votação ocorra. Penso que respostas mais completas e relevantes para você mesmo facilitarão uma tomada de decisão mais consistente em relação a como se posicionar frente ao projeto de Lei 3.179/2012.
Dirceu Prado
P.s. : Uma avaliação mais profunda pode ser feita avaliando cada ponto do texto do Projeto de Lei, aplicando-se o modelo de perguntas formuladas pelo Dr. Ben Carson.